Afastamento pelo INSS
Acima de 15 dias de afastamento, o trabalhador pode receber o benefício por incapacidade de natureza acidentária.
Advogado de acidente de trabalho em Sorriso-MT
Orientação para trabalhadores que se acidentaram no trabalho ou no trajeto: CAT, afastamento pelo INSS, estabilidade no emprego e indenização por danos morais e materiais quando a empresa tem responsabilidade.
CATcomunicação obrigatória do acidente
12 mesesde estabilidade após o benefício
Indenizaçãoquando a empresa tem responsabilidade
2 anosde prazo após o fim do contrato
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa (...), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Entenda
O que é acidente de trabalho
Acidente de trabalho é o que acontece no exercício da atividade a serviço da empresa e causa lesão, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalhar, ou a morte do trabalhador (artigo 19 da Lei 8.213/1991).
A lei também equipara ao acidente de trabalho algumas situações que muita gente não conhece:
- as doenças ocupacionais, causadas ou agravadas pelo trabalho
- o acidente no trajeto entre a casa e o local de trabalho
- o acidente em viagem a serviço, comum entre motoristas de caminhão, carretas e similares
- o acidente que contribui diretamente para a lesão, mesmo sem ser a única causa
Seus direitos
O que a lei garante a quem se acidenta
Além dos benefícios do INSS, a Constituição garante indenização quando a empresa tem culpa ou dolo no acidente (artigo 7º, XXVIII).
Estabilidade de 12 meses
Garantia de emprego depois do fim do benefício acidentário. A dispensa nesse período pode gerar reintegração ou indenização.
FGTS durante o afastamento
A empresa continua obrigada a depositar o FGTS enquanto o trabalhador está afastado por acidente.
Auxílio-acidente
Benefício previdenciário para quem ficou com sequelas que reduzem a capacidade de trabalho.
Danos morais e estéticos
Indenização pelo sofrimento causado e por cicatrizes ou deformidades, quando a empresa tem responsabilidade.
Danos materiais e pensão
Despesas médicas, lucros cessantes e pensão em caso de perda ou redução permanente da capacidade de trabalho.
Passo a passo
O que fazer depois de um acidente
- 01
Atendimento médico
Busque atendimento e guarde atestados, laudos e exames.
- 02
Confirme a CAT
A empresa deve emiti-la até o primeiro dia útil seguinte ao acidente.
- 03
Registre o ocorrido
Fotos do local, nomes de testemunhas e mensagens com a empresa.
- 04
Procure orientação
Antes de assinar qualquer acordo ou documento de desligamento.
Saiba mais
Acidente de trabalho na prática
Tipos de acidente atendidos pelo escritório
O escritório atua em casos de acidente típico durante o trabalho, acidentes com máquinas e equipamentos, acidentes na construção civil, no agronegócio e no transporte rodoviário, fraturas e lesões ortopédicas, lesões na coluna, amputações e perda funcional, incapacidade permanente e acidentes fatais.
Quando o acidente causa a morte do trabalhador
A família pode ter direito a indenização. Filhos, cônjuge e outros familiares próximos podem pedir danos morais pela perda, chamados de dano moral reflexo ou por ricochete, e os dependentes podem pedir pensão pelos danos materiais.
Quando a empresa deixa o trabalhador sem suporte
A dúvida mais comum de quem procura o escritório é sobre a responsabilidade da empresa depois do acidente, que muitas vezes não oferece apoio, não emite a CAT ou dispensa o empregado logo após o retorno. Nesses casos, além da indenização, pode ser possível pedir a rescisão indireta do contrato.
Para o atendimento
Documentos que ajudam na análise do caso
Não é preciso ter todos. Leve o que tiver ao primeiro atendimento.
Enviar dúvida pelo WhatsApp- CAT, se tiver sido emitida
- Atestados, laudos e exames
- Carta de concessão do INSS
- Carteira de trabalho e holerites
- Fotos e nomes de testemunhas
- Conversas com a empresa
Dúvidas comuns
Dúvidas sobre acidente de trabalho
Sofri um acidente de trabalho. Posso processar a empresa?
Pode, quando houver responsabilidade da empresa pelo acidente, por exemplo pela falta de equipamentos de proteção, de treinamento ou de manutenção das máquinas. Em atividades de risco, a responsabilidade pode existir mesmo sem culpa comprovada. Cada caso precisa ser analisado com os documentos e as provas disponíveis.
A empresa não emitiu a CAT. O que fazer?
A empresa deve comunicar o acidente à Previdência até o primeiro dia útil seguinte. Se não fizer, a CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pelo sindicato, pelo médico que fez o atendimento ou por autoridade pública (artigo 22 da Lei 8.213/1991).
Quem sofre acidente de trabalho tem estabilidade?
Sim. Quem fica afastado pelo INSS com benefício de natureza acidentária tem garantia de emprego de 12 meses após o fim do benefício (artigo 118 da Lei 8.213/1991). A estabilidade também pode ser reconhecida quando a relação com o trabalho só é constatada depois da demissão (Súmula 378 do TST).
Fui demitido depois do acidente. Tenho algum direito?
Se a demissão aconteceu durante o período de estabilidade, o trabalhador pode pedir a reintegração ao emprego ou a indenização correspondente ao período, conforme o caso.
Acidente no caminho para o trabalho conta como acidente de trabalho?
Para a Previdência, o acidente no trajeto entre a casa e o trabalho é equiparado ao acidente de trabalho (artigo 21, IV, “d”, da Lei 8.213/1991). Já a responsabilidade da empresa por indenização depende das circunstâncias do caso.
Qual é o prazo para pedir indenização por acidente de trabalho?
Na Justiça do Trabalho, o prazo geral é de até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos. Como há detalhes sobre a contagem em casos de doença e de incapacidade, o ideal é buscar orientação o quanto antes.
Direito Trabalhista
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Sofreu um acidente de trabalho?
Converse com o escritório para entender os direitos envolvidos no seu caso. O atendimento é feito em Sorriso-MT e região.