Outras áreas de atuação
Além do Direito do Trabalho, o escritório atua em Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito Tributário e na cobrança e defesa em execuções.
Direito Previdenciário
Pedidos, recursos e ações contra o INSS, com atenção especial aos casos ligados ao trabalho.
Quando um problema de saúde ou um acidente afasta a pessoa do trabalho, o benefício do INSS passa a sustentar a família. O escritório orienta segurados desde o pedido até o recurso administrativo e a ação judicial, quando o benefício é negado, cortado antes da hora ou pago com valor menor que o devido.
Nos casos de acidente de trabalho e de doença ocupacional, a análise previdenciária caminha junto com a trabalhista: o benefício de natureza acidentária, por exemplo, garante estabilidade de 12 meses no emprego e a continuidade dos depósitos de FGTS durante o afastamento.
Fundamento legal: Lei 8.213/1991: benefício por incapacidade temporária (artigo 59), aposentadoria por incapacidade permanente (artigo 42), pensão por morte (artigo 74) e auxílio-acidente (artigo 86).
- Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Auxílio-acidente para quem ficou com sequelas
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Pensão por morte para dependentes
- Recursos contra indeferimento ou cessação de benefício
Direito Civil e Responsabilidade Civil
Indenizações por danos morais e materiais e questões cíveis do dia a dia.
A responsabilidade civil trata do dever de reparar quem sofreu um dano causado por outra pessoa ou empresa. O escritório atua em ações de indenização por danos morais e materiais, como nos acidentes de trânsito causados por terceiros, inclusive quando a vítima é motorista autônomo.
Questões contratuais, imobiliárias e patrimoniais são conduzidas em conjunto com a advogada parceira Doutora Maiara Madalena Schmidt, com mais de 10 anos de experiência nessas áreas, sempre com o acompanhamento do Doutor Jocinei Costa.
Fundamento legal: Código Civil, artigos 186 e 927 (quem causa dano a outra pessoa tem o dever de repará-lo) e artigo 944 (a indenização é medida pela extensão do dano).
- Indenização por danos morais e materiais
- Acidentes de trânsito causados por terceiros
- Elaboração e análise de contratos
- Questões imobiliárias e patrimoniais
Direito Tributário
Defesa de pessoas, produtores rurais e empresas em execuções fiscais.
A execução fiscal é o processo usado pela União, pelo Estado ou pelo Município para cobrar tributos inscritos em dívida ativa. Depois da citação, os prazos são curtos e a falta de defesa pode levar ao bloqueio de contas e à penhora de bens.
A defesa começa pela conferência da própria cobrança. O Doutor Jocinei Costa é pós-graduado em Direito, Contabilidade e Tributação no Agronegócio, área especialmente relevante para produtores rurais e empresas da região de Sorriso.
Fundamento legal: Lei 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal) e Código Tributário Nacional, artigo 174 (prazo de 5 anos para a cobrança do crédito tributário).
- Análise de prescrição e decadência
- Verificação da certidão de dívida ativa
- Conferência de juros, multas e encargos
- Defesa em execução fiscal
Execução de Títulos Executivos
Cobrança e defesa em execuções de títulos executivos extrajudiciais.
Alguns documentos, como notas promissórias, cheques, duplicatas e contratos assinados pelo devedor e por duas testemunhas, permitem cobrar a dívida diretamente na fase de execução, sem um processo de conhecimento, com a execução direta.
O escritório atua dos dois lados: na cobrança, para quem tem valores a receber, e na defesa de quem está sendo executado, verificando se o título é válido, se o valor cobrado está correto e se a dívida ainda pode ser exigida.
Fundamento legal: Código de Processo Civil, artigo 784 (títulos executivos extrajudiciais) e artigo 914 (embargos à execução).
- Cobrança de notas promissórias, cheques e duplicatas
- Execução de contratos com duas testemunhas
- Embargos à execução
- Análise de excesso de cobrança e prescrição
Defesa em Busca e Apreensão
Defesa de quem financiou veículo e está sendo cobrado por atraso nas parcelas.
Quem compra um veículo financiado com alienação fiduciária pode ser alvo de uma ação de busca e apreensão quando atrasa as parcelas. Depois que o veículo é apreendido, a lei prevê prazos curtos para pagamento e para apresentação da defesa.
Por isso, procurar orientação logo no início faz diferença. O escritório analisa o contrato, a notificação de atraso, os encargos cobrados e as alternativas possíveis para cada caso.
Fundamento legal: Decreto-Lei 911/1969, artigo 3º: após a apreensão, o devedor tem 5 dias para pagar a dívida e 15 dias para apresentar defesa.
- Análise do contrato de financiamento
- Verificação da notificação de atraso
- Conferência de juros e encargos
- Defesa dentro dos prazos da ação
A principal frente do escritório
A maior parte da atuação do escritório Costa & Costa está no Direito do Trabalho, com atendimento em Sorriso, Lucas do Rio Verde, Sinop, Nova Mutum e região, e online para todo o Brasil.
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