Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026

Esta política explica como o Costa & Costa Advogados Associados trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD).

Quem é o responsável pelos dados

Jocinei Costa Sociedade Individual de Advocacia, nome fantasia Costa & Costa Advogados Associados, inscrita no CNPJ 65.624.176/0001-60, com endereço na Rua Mato Grosso, número 2099 – Sala 02, Jardim Alvorada, Sorriso-MT, CEP 78894-091. Contato para assuntos de privacidade: costaadv@outlook.com.

Quais dados podem ser tratados

Este site não possui formulários e não pede cadastro. Os dados pessoais chegam ao escritório apenas quando a própria pessoa entra em contato por WhatsApp, telefone, e-mail ou atendimento presencial. Nesses casos, podem ser tratados:

• dados de identificação e contato, como nome, telefone e e-mail;
• informações e documentos sobre o caso enviados pela própria pessoa, que podem incluir dados de saúde, como laudos e atestados, quando necessários para a análise jurídica;
• informações técnicas básicas de acesso registradas automaticamente pelo servidor de hospedagem, como endereço IP e tipo de navegador, para segurança e funcionamento do site.

Para que os dados são usados

• responder ao contato e agendar o atendimento;
• analisar o caso e prestar os serviços jurídicos contratados;
• cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia;
• exercer direitos em processos judiciais e administrativos.

O tratamento se baseia nas hipóteses do artigo 7º e, para dados de saúde, do artigo 11 da LGPD, especialmente a execução de contrato e de procedimentos preliminares a pedido do titular, o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de direitos.

Sigilo profissional

Todas as informações recebidas no atendimento são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Compartilhamento

O escritório não vende nem cede dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário para a prestação do serviço, por exemplo com advogados parceiros que participem do caso, com o Poder Judiciário e órgãos públicos nos processos, ou por determinação legal.

Cookies e serviços de terceiros

Este site não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento. Alguns recursos levam a serviços de terceiros, que têm políticas próprias:

• WhatsApp e Instagram, ao clicar nos botões de contato ou nas redes sociais;
• Google Maps, carregado somente quando a pessoa clica em “Mostrar mapa” ou “Como chegar”.

Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades acima, incluindo os prazos legais de guarda de documentos e os prazos em que podem ser necessários para a defesa de direitos.

Seus direitos

Pela LGPD (artigo 18), você pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados, além de informações sobre o compartilhamento, observadas as obrigações legais e o sigilo profissional. Para isso, envie um e-mail para costaadv@outlook.com.

Segurança

O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. O site é acessado por conexão segura (HTTPS).

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização fica sempre indicada no topo da página.